Entenda quando é possível ocorrer o alcance da responsabilização aos sócios de empresa contratada em decorrência de sanções contratuais.

A Portaria SGD/MGI nº 4.777, de 2026, exige uma mudança de comportamento do Gestor de Tecnologia e maior rigor no processo de desenvolvimento de software de sua organização. Na Administração Pública Federal, a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP deve observar atualmente as diretrizes do modelo instituído pela Portaria SG