Guia Prático de Linguagem Simples para Termos de Referência de TI

A Lei 15.263/2025, publicada em 14 de novembro de 2025, estabelece diretrizes obrigatórias para o uso de linguagem simples em documentos públicos. Mas como aplicar essas diretrizes em Termo de Referência (TR) de soluções de TI ?

A seguir, preparei um guia prático para aplicar as técnicas de linguagem simples para tornar seu TR mais objetivo, claro e acessível.

1. Use frases em ordem direta

💡 Objetivo: facilitar o entendimento e tornar o texto mais fluido.

• Como fazer bem:👉 “A contratada deve entregar a solução.”

• Como não fazer:❌ “Deverá ser feita a entrega da solução pela contratada.”

2. Prefira frases curtas

📏 Regra de ouro: uma ideia por frase, sem enfileirar ações ou condições.

• Exemplo adequado:👉 “A solução deve ser entregue em até 30 dias.”

• Exemplo inadequado:❌ “A solução deverá ser fornecida, testada, homologada e configurada pela contratada dentro do prazo estabelecido, sob pena de sanções.”

3. Uma ideia, um parágrafo

📐 Organize o texto com lógica: cada parágrafo deve tratar de um tema específico (como escopo, cronograma ou pagamento). Evite blocos textuais que misturam assunto.

📐 Numere cada parágrafo:  todo comando deve estar em parágrafos numerados para possibilitar a referência direta à diretriz ou comando previsto no TR.

4. Use palavras de fácil compreensão

🧠 Menos jargão, mais clareza:

• Simples: “Suporte técnico remoto ou presencial.”

• Complexo: “Assistência via middleware, helpdesk e monitoramento de throughput.”

👀 Se um termo técnico for indispensável, explique-o!

5. Explique siglas e termos técnicos

🔍 Antes da sigla, escreva o nome completo:

• Correto: “interface de programação de aplicações (API)”

• Errado: “O TR deve conter a API com callbacks REST.”

6. Latina? Só quando for necessário

🌎 Evite estrangeirismos que não sejam amplamente conhecidos.

• Prefira: “cronograma”

• Evite: “timeline”, “roadmap”

7. Use linguagem respeitosa

🫶 Termos pejorativos, rótulos ou distinções depreciativas não têm lugar em documentos oficiais.

• Evite: “fornecedores inaptos”

• Prefira: “fornecedores que não atenderam os critérios definidos na seção ...”

8. Use listas, tabelas ou gráficos

📊 Textos com esquemas visuais são mais fáceis de ler e comparar.

💡 Dica: transforme longos parágrafos em tópicos, quando possível.

9. Comece pelo essencial

📌 Coloque o que importa logo no começo do TR:

• 📍 objeto da contratação

• 📍 requisitos obrigatórios

• 📍 critérios de julgamento

10. Respeite as regras gramáticais oficiais

📚 A lei exige o uso das normas já consolidadas da língua portuguesa — nada de flexões inventadas.

12. Prefira a voz ativa

💬 Atribui claramente quem faz o quê:

• Ativo: “O fornecedor implementará o módulo.”

• Passivo: “O módulo será implementado pelo fornecedor.”

13. Sem frases intercaladas

🚫 Evite inserir informações “entre vírgulas” que quebram a fluidez do texto.

• Prefira: “O fornecedor entregará o protótipo no prazo.”

• Evite: “O fornecedor, que deve seguir as normas internas, entregará o protótipo.”

14. Use verbos, não substantivos abstratos

⚙️ Os verbos são mais diretos e específicos.

• Melhor: “implementar o sistema”

• Evitar: “realizar a implementação”

15. Corte redundâncias

✂️ Menos é mais. Se não agrega, elimine.

• Claro: “Backup diário e recuperação em até 24 horas.”

• Redundante: “Garantir prioritariamente, principalmente, backup diário.”

16. Seja preciso

🎯 Evite termos vagos. Seja específico com números, métricas e prazos.

• Preciso: “Responder em até 2 segundos.”

• Vago: “Responder rapidamente.”

17. Acessibilidade é obrigatória

🔓 Seu documento deve refletir inclusão: compatível com leitores de tela e linguagem acessível.

18. Teste com o público-alvo

🧪 O teste é a etapa final da comunicação eficaz:

• faça revisão por pares,

• use ferramentas de IA para revisão supervisionada e feedbacks;

• faça consulta públicas.

Linguagem simples é sinônimo de uma contratação inteligente

Aplicar linguagem simples não significa empobrecer o texto — significa empoderar o leitor. Nos termos de referência, isso se traduz em:

• Menos dúvidas durante a licitação

• Propostas mais precisas

• Gestão contratual mais eficiente

• Maior economicidade e transparência

A linguagem simples não é só uma exigência da lei — é uma atitude de respeito ao cidadão e de compromisso com o interesse público.

Cristiano Jorge Poubel de Castro